A deputada estadual Jó Pereira (MDB) protocolou, na última sexta-feira (15), um requerimento para que a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desarquive o Projeto de Resolução Nº 79/2017 e crie a Comissão de Direitos da Mulher na Casa Tavares Bastos. O texto é de sua autoria e nem chegou a ser apreciado na legislatura anterior.

A comissão visa facilitar as discussões, o acompanhamento de ações, o recebimento de denúncias, em especial referentes às vítimas de violência de qualquer espécie e a busca por soluções de demandas relativas à proteção da mulher alagoana. Completam a bancada feminina as deputadas Ângela Garrote (Progressistas), Cibele Moura (PSDB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Fátima Canuto (PRTB).

Jó Pereira explica que a comissão vai fiscalizar os programas governamentais com foco nessa proteção, da aplicação de recursos destinados a políticas públicas em diversos setores (saúde, segurança, educação e trabalho), voltadas à mulher, em especial nas regiões mais carentes de Alagoas.

“A criação dessa comissão faz parte de um projeto de fortalecimento da atuação parlamentar e da construção de uma rede estadual de proteção mais efetiva em defesa dos direitos das mulheres. O colegiado será também um mecanismo específico, na Casa, para atuar conjuntamente com entidades públicas e privadas, estimular a promoção de ações e debates, o combate ao preconceito e tudo o que traga mais dignidade para as alagoanas”, explicou Jó Pereira.