Após uma ‘longa e tenebrosa’ disputa jurídica, que ainda pode seguir adiante, o vereador Léo Saturnino (MDB) assumiu a presidência da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (1º), na nova sede do Poder Legislativo de Arapiraca, no bairro Santa Edwiges. O momento foi precedido de sentença do Tribunal de Justiça (TJ/AL) que garantiu a posse do parlamentar eleito em meados de 2017 pelos demais pares.

A vereadora Graça Lisboa (PDT) empossou seu sucessor, mesmo contra sua vontade, já que entrou com ação no TJ/AL para anular a eleição antecipada de 2017. Em seu entendimento, passaria a valer a eleição ocorrida no apagar das luzes de 2018 quando fora eleito o vereador Jário Barros (PRP) para presidir a mesa diretora da Casa Herbene Melo no biênio 2019-2020, anulando a eleição anterior que conduzia Léo Saturnino ao cargo.

Enquanto a decisão ainda cabe recurso, Léo Saturnino passa a chefiar o comando da Câmara Municipal ao lado dos vereadores Moisés Machado (PDT), vice-presidente; Edvânio do Zé Baixinho (PSL), primeiro secretário; Jário Barros (PRP), segundo secretário; e Pablo Fênix (PRB), terceiro secretário. Em sua mensagem como novo presidente da Casa, Léo falou sobre o clamor da população em busca de ações do Legislativo e sobre o ‘golpe’ do parlamento municipal.

Peleja

No final da manhã da última sexta-feira (28), uma sessão repentina cancelou a eleição da mesa diretora realizada em 2017. Segundo o presidente que tomou posse neste dia 1º, Léo Saturnino, a ‘manobra’ o impediria de assumir a presidência da Casa Legislativa de Arapiraca. Ele afirmou que nem mesmo a sessão poderia ter ocorrido, já que a Câmara Municipal estava fechada e que sequer tinha material de expediente para realização dos trabalhos.

“Estão praticando o pior da velha política, atuando às escuras, fazendo com que o poder legislativo caminhe na contramão do que espera o povo arapiraquense dos seus representantes, que anseia novas atitudes e clareza na atuação da Casa”, afirmou.

O vereador contou que não teve acesso a documentação que pedia a anulação da eleição anterior, protocolada na Casa de Leis no início da semana. Ainda segundo Léo, os trâmites deste novo pleito foram relâmpago, tramitando em caráter de urgência e ferino o Regimento Interno. Um grupo de vereadores teria formado uma chapa única e a elegeram em menos de 24 horas.

“Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, o processo jamais poderia ter sido concluído num espaço de tempo tão breve. Na minha eleição foram mais de vinte dias, por exemplo. E os trâmites legais foram todos respeitados e é assim que tem que ser”, explicou.

Disputa jurídica

O juiz plantonista Elielson dos Santos Pereira alegou inconstitucionalidade na eleição do vereador Jário Barros, no último dia 28 de dezembro, com isso manteve o resultado anterior (de 4 de maio de 2017) que elegeu Léo Saturnino presidente do Poder Legislativo arapiraquense. Em sua decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da deliberação que culminou com a aprovação do Projeto de Resolução n. 03, de 2018.

Após verificar a documentação, o magistrado entendeu que a eleição de 2017 fora legítima e que a alteração do Regimento Interno com intuito de revogação do próprio pleito era inconstitucional, por violar cláusulas pétreas e não observar o devido processo legislativo.

O pedido de anulação deste pleito foi impetrado pelo vereador Léo Saturnino, em face de ato ilegal da presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Graça Lisboa, então presidente da mesa diretora do Legislativo. O juiz também destacou que após a eleição de 2017 não houve qualquer contestação legislativa ou judicial a respeito da eleição de Léo Saturnino como presidente.

“A não observância do devido processo legislativo constitucional ou regimental conduz invariavelmente a nulidade do ato praticado, eis que não se trata de questão interna ao poder, mas, sim, de ato que foi produzido ao arrepio do ordenamento jurídico, em evidente abuso de poder, o que deve ser rechaçado pelo Poder Judiciário”, apontou o magistrado.

Controvérsia

Por sua vez, a então presidente da Câmara de Vereadores, Graça Lisboa, ingressou com uma ação para impedir a posse do presidente eleito Léo Saturnino, em solenidade marcada para às 15h desta terça-feira (1º). Advogados da vereadora formularam um Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo, encaminhando o pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes.

No documento, a professora Graça questiona a decisão da própria Justiça alagoana, que em 28 de dezembro de 2018 anulou a eleição relâmpago para a mesa diretora e que elegeu o vereador Jário Barros por unanimidade. Na decisão, o magistrado restabeleceu os efeitos da eleição de Léo Saturnino, anulada deliberadamente na Câmara Municipal no dia 28 de dezembro, sob pena de multa de R$ 50.000,00 em seu desfavor.

Graça queria passar o cargo para o vereador Jário Barros, eleito presidente na última semana, após cancelamento da eleição de Léo Saturnino. A justiça interviu e manteve Léo no cargo, mas a ladainha está longe de acabar, ao menos é que se ouviu neste primeiro dia do ano nos bastidores do Poder Legislativo que está de cara nova, ao menos no endereço.

Em resumo, nesta data, Léo Saturnino é o presidente da Câmara Municipal de fato e de direito. Mas há controvérsia!