Senadores e deputados rejeitaram nesta quarta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com isso, a remuneração básica da categoria será de R$ 1.250, em 2019, R$ 1.400, em 2020 e R$ 1.550, em 2021.

A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto foi feito em dispositivos da Medida Provisória (MP) 827, aprovada em julho pelo Congresso. A MP regulamenta a profissão dos agentes de saúde. 

O presidente Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional, por não ter sido iniciativa do Executivo Federal e também, segundo ele, por criar despesas obrigatórias sem estimativas do impacto financeiro.

A anunciar a derrubada do veto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comunicou que fará a promulgação da matéria o mais rápido possível.

"Essa matéria derrubada, quem vai promulgá-la vai ser o presidente do Congresso Nacional, e eu o farei de ofício essa promulgação o mais rápido possível ainda no exercídio desse mandato", comunicou.


Com informações da Agência Senado