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Proposta dispensa bacharéis em Direito de exame da OAB

Por Niel Antonio com Agência Brasill 30/03/2017 09h09

Bachareis em Direito com pelo menos dez anos de experiência na atividade forense podem ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem como advogados. A proposta (PLS 57/2011) é do ex-senador Marcelo Crivella.

A regra não valeria para aqueles que - conforme art. 28 da lei 8.906/94 - são impedidos de advogar, como membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, policiais e militares na ativa.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator.

Dê sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/PLS57-2011.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

Com informações da Agência Senado

Niel Antonio

Jornalista formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), acredita numa comunicação social e ambiental com potencial transformador. Produz conteúdo no silêncio e também ao som de uma boa MPB. Nas entrelinhas das áreas do Jornalismo, busca desafios de produção diversos, como experiência a ser acrescentada aos quatro anos de bacharelado.

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