O cenário econômico propicia grande avanço na ciência contábil, a partir da convergência da contabilidade aplicada ao setor publico no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – (International Public Sector Accouting Standard – IPSAS); busca-se, com isso, tornar universal a interpretação das demonstrações contábeis no mundo globalizado.

A crescente globalização vem trazendo fortes mudanças principalmente no que tange a contabilidade. Em virtude disso a contabilidade pública vem passando por um processo de convergência de forma a atualizar os seus procedimentos as novas normas internacionais.

A Contabilidade é uma ciência que desenvolveu metodologia própria com finalidade de controlar o patrimônio das entidades, bem como prestar informações as pessoas que tenham interesse na avaliação da situação patrimonial e do desempenho dessas entidades (NEVES; VICECONTI, 2006).

Os gastos públicos são controlados de forma contábil e legal, os principais critérios referem-se à verificação dos princípios contábeis e a conformidade dos gastos realizados à luz da legislação orçamentária (BUGARIN et al, 2003).

No intuito de auxiliar do controle dos gastos públicos surgiu a contabilidade pública que tem por objetivo a captação, o registro, o acúmulo, o resumo e a interpretação dos fatos ocorridos que virão a afetar a situação orçamentária, financeira e patrimonial de entidades públicas. Logo, o patrimônio público torna-se o principal objeto da contabilidade e compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações ligadas a uma pessoa física ou jurídica (JUND, 2007).

É de se esperar que a partir da adoção das Normais Internacionais, novas demonstrações contábeis forneçam uma nova leitura da utilização dos recursos públicos disponíveis, contribuindo assim com a transparência na gestão pública.

O resultado de inúmeras alterações de IPSAS anteriores surgiu a IPSAS 32 que trata dos contratos de concessões, criado para corrigir e mudar políticas, estimativas contábeis nas normas internacionais de contabilidade, onde essas mudanças foram feitas a partir do IPSAS B. As normas contidas no IPSAS são aplicadas em todas as entidades de setor publico, exceto as empresas estatais as quais de submetem a outros patrões da contabilidade como IFRS (International Financial Reporting Standards que significa Normas Internacionais de Informação Financeira) e a IASB (International Accounting Standards Board, ou Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) – tanto uma como outra visam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras - as quais se incluem de acordo com cada prestação de serviços, por parte do concessionário, relativos a ativos em nome do concedente.

O contrato de concessão de serviços é nada mais que um acordo do órgão ou entidade do setor público (concessionário) e uma concedente (uma empresa particular), firmando melhorias para ambas as partes. O acordo tende a obter benefícios tanto para a concedente quanto para o concessionário, tratando dos preços a serem cobrados e também revisões feitas a curto e longo prazo nos serviços prestados mediante ao acordo.

A presente informação objetiva apresentar a importância do tema como meio de inovação em que Normas Internacionais estão trazendo para a Contabilidade Pública Brasileira através da convergência, nota-se o esforço de organização contábil para atingir os objetivos da ciência que por sua vez divulga as informações de forma úteis e confiáveis.

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 Mikelâne Rocha

Bacharel em administração de empresa, pós-graduada em processos gerencias, especialista em contabilidade pública, pós graduanda em docência de ensino profissionalizante. Com conclusão do programa de desenvolvimento de educadores/PDE. Docente no serviço nacional de aprendizagem comercial (SENAC/AL) no eixo gestão e negócio. Sócia Proprietária da empresa Fora da caixa, consultoria em gestão publica e empresarial. Experiências nas áreas: Superintendência Institucional e Governamental, Controladoria Interna, Gestão e Finanças Públicas e Privadas, Planejamento Estratégico, e Docência Profissional