Estamos vivenciando nos últimos dias uma polêmica, sobre a redução da maioridade Penal, tema este que é amplamente contrário pelo governo. De repente a Câmara dos Deputados quer colocar na pauta extraordinariamente, dando uma conotação das desavenças políticas entre o governo e os seus “Pseudoaliados”.

Mas o que isto irá implicar para o Brasil? Pois bem, não podemos enxergar esta problemática sob a égide de alguns partidos políticos e nem das camissões de Direitos Humanos, que defendem que nossas cadeias são fábricas de criminosos, mas o que a sociedade tem haver com isso?

É notório o grande crescimento de crimes praticados por menores, mas ramos da sociedade civil organizada afirmam em suas retóricas que os presídios brasileiros são depósitos de gente. Isso tem um fundo de verdade, mas a culpa é do governo, que jamais se preocupou em exercer uma política voltada a ressocialização dos apenados, utilizando o cárcere como forma de castigar os criminosos.

É bem verdade que estes estabelecimentos prisionais são insalubres, sem condições de oferecer o mínimo de dignidade a qualquer ser humano, quer seja criminoso ou não. Mas isso jamais deverá ser invocado como sinônimo de impunidade, não é por que não se tem estrutura, não devemos condenar, talvez esse seja o grande gargalo do paradoxo ético social que vivemos.

Observando por outro prisma, temos também uma Lei fraca e caduca, que foi feita para países com um grande desenvolvimento intelectual de seu povo, onde figura uma realidade bastante distante do nosso País, O ECA, é um instrumento de proteção às injustiças e abusos contra crianças e adolescentes, mas infelizmente é utilizado como proteção de infrações, servindo de impulsionador da impunidade de jovens.

Apesar de todas discussões existentes sobre o tema, temos uma sociedade que vive a mercê de jovens violentos e sanguinários, que não tem limites e são sabedores que todo o arcabouço jurídico do país está a seu favor. Vemos jovens de 16 anos que tem o poder nas mãos de escolher seus representantes, pois tem uma arma bastante poderosa o título de eleitor, gerando simplesmente uma incongruência, onde os jovens que podem ajudar a mudar o destino do Brasil, onde para isso tem a consciência do voto, esses mesmos jovens são considerados relativamente incapazes de arcar com suas responsabilidades criminais, uma vez que possuem ímpeto insano de matar e realizar toda sorte de crimes.

Mesmo que a classe política atenda os anseios da sociedade que clamam por justiça e o fim da impunidade, teremos um grande problema na população carcerária, que vem crescendo de forma vertiginosa nos últimos anos, com o advento da redução da maioridade Penal para 16 anos, haverá uma superpopulação de encarcerados, aumentando ainda mais as rebeliões, os ambientes insalubres e cada vez mais, teremos depósitos de gente, e a pena jamais terá a função de ressocializar, será cada vez mais de castigar. Será essa a solução?

Creio que não, temos que primeiro investir em educação, estruturar os presídios e as forças policiais, para que todos os problemas da sociedade não desemboquem nestas categorias de profissionais, onde o real caso de polícia seja quando o autor ferir de forma mortal o nosso ordenamento jurídico e quando os homens tiverem a plena consciência que o autor de crime sempre estará à margem da sociedade e a sua conduta delituosa não cabe nesta, ele saberá que seus atos serão considerados como aberrações e não uma normalidade como se ver atualmente com a banalidade do crime e resolução de problemas com a morte, onde se mata por matar.

Se fala em criar uma cultura de paz no Brasil, mas como, se não temos cultura intelectual, afinal para se domesticar um animal bruto, temos que adestrá-lo, o homem basta educá-lo.