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Deputados de Alagoas não votam Lei que autoriza pagamento das sobras do FUNDEB
A disputa pela presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) está dificultando o repasse do rateio do FUNDEB 2018 aos servidores da rede estadual de ensino. A divisão dos recursos já está garantida, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, mas não estará disponível até o próximo dia 12, como nos anos anteriores.
O atraso deste repasse está prejudicado por conta das discussões dos parlamentares sobre a formação da nova Mesa Diretora da Casa Tavares Bastos. É que os deputados deveriam votar e aprovar um Projeto de Lei (PL) específico que autoriza a liberação do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Em 2018 o pagamento foi autorizado logo no início do ano porque os parlamentares haviam aprovado o PL em dezembro de 2017. Até o momento o governador Renan Filho (MDB) não encaminhou o texto para a ALE, já que o mesmo só seria aprovado em convocação extraordinária dos deputados, o que nem de longe deve ocorrer enquanto a eleição da Casa Legislativa não for resolvida, em fevereiro.
FUNDEB
A lei manda que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB sejam gastos com pessoal. E para cumprir esse percentual, o Estadual vai dividir sobras que são equivalentes a uma folha salarial ou mais.
Para fazer o cálculo do valor que será pago, o Estado deduz todos os gastos com pessoal dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao longo do ano.
Normalmente o pagamento sai no início do ano seguinte porque o último repasse acontece no último dia útil do ano.
14º SALÁRIO
Em 2019 o repasse do FUNDEB será maior do que em 2018. De acordo com cálculos da secretaria de Estado da Educação, os profissionais deverão receber cerca de uma folha salarial, equivalente ao 14º salário ou cerca de R$ 25 milhões.
Para autorizar o pagamento, o governo deve encaminhar um texto à Assembleia Legislativa para aprovar uma lei específica autorizando o rateio.
O atraso deste repasse está prejudicado por conta das discussões dos parlamentares sobre a formação da nova Mesa Diretora da Casa Tavares Bastos. É que os deputados deveriam votar e aprovar um Projeto de Lei (PL) específico que autoriza a liberação do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Em 2018 o pagamento foi autorizado logo no início do ano porque os parlamentares haviam aprovado o PL em dezembro de 2017. Até o momento o governador Renan Filho (MDB) não encaminhou o texto para a ALE, já que o mesmo só seria aprovado em convocação extraordinária dos deputados, o que nem de longe deve ocorrer enquanto a eleição da Casa Legislativa não for resolvida, em fevereiro.
FUNDEB
A lei manda que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB sejam gastos com pessoal. E para cumprir esse percentual, o Estadual vai dividir sobras que são equivalentes a uma folha salarial ou mais.
Para fazer o cálculo do valor que será pago, o Estado deduz todos os gastos com pessoal dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao longo do ano.
Normalmente o pagamento sai no início do ano seguinte porque o último repasse acontece no último dia útil do ano.
14º SALÁRIO
Em 2019 o repasse do FUNDEB será maior do que em 2018. De acordo com cálculos da secretaria de Estado da Educação, os profissionais deverão receber cerca de uma folha salarial, equivalente ao 14º salário ou cerca de R$ 25 milhões.
Para autorizar o pagamento, o governo deve encaminhar um texto à Assembleia Legislativa para aprovar uma lei específica autorizando o rateio.
Paulo Marcello
Natural de São Paulo (SP), é radialista profissional desde 1988, animador de eventos, mestre de cerimônias e DJ. Reside em Arapiraca (AL), onde apura os bastidores da política alagoana.
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