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Agente de saúde tem reajuste garantido com derrubada de veto pelo Congresso
Senadores e deputados rejeitaram nesta quarta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com isso, a remuneração básica da categoria será de R$ 1.250, em 2019, R$ 1.400, em 2020 e R$ 1.550, em 2021.
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto foi feito em dispositivos da Medida Provisória (MP) 827, aprovada em julho pelo Congresso. A MP regulamenta a profissão dos agentes de saúde.
O presidente Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional, por não ter sido iniciativa do Executivo Federal e também, segundo ele, por criar despesas obrigatórias sem estimativas do impacto financeiro.
A anunciar a derrubada do veto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comunicou que fará a promulgação da matéria o mais rápido possível.
"Essa matéria derrubada, quem vai promulgá-la vai ser o presidente do Congresso Nacional, e eu o farei de ofício essa promulgação o mais rápido possível ainda no exercídio desse mandato", comunicou.
Com informações da Agência Senado
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto foi feito em dispositivos da Medida Provisória (MP) 827, aprovada em julho pelo Congresso. A MP regulamenta a profissão dos agentes de saúde.
O presidente Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional, por não ter sido iniciativa do Executivo Federal e também, segundo ele, por criar despesas obrigatórias sem estimativas do impacto financeiro.
A anunciar a derrubada do veto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comunicou que fará a promulgação da matéria o mais rápido possível.
"Essa matéria derrubada, quem vai promulgá-la vai ser o presidente do Congresso Nacional, e eu o farei de ofício essa promulgação o mais rápido possível ainda no exercídio desse mandato", comunicou.
Com informações da Agência Senado
Niel Antonio
Jornalista formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), acredita numa comunicação social e ambiental com potencial transformador. Produz conteúdo no silêncio e também ao som de uma boa MPB. Nas entrelinhas das áreas do Jornalismo, busca desafios de produção diversos, como experiência a ser acrescentada aos quatro anos de bacharelado.
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