O Projeto de Lei, de origem governamental, que dispõe sobre o reajuste de 2,95% para os servidores públicos ativos, inativos e comissionados do Estado foi aprovado, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), depois de ser colocado na ordem do dia, por solicitação do deputado Bruno Toledo (PROS).

A matéria foi aprovada com uma emenda, de autoria de Toledo e do deputado Francisco Tenório (PMN), para que o reajuste seja pago retroativo a 1º de maio, data-base dos servidores públicos do Estado.

Toledo solicitou que a proposta fosse apreciada em segunda discussão e em redação final ainda hoje, em sessão extraordinária, mas Tenório não concordou, nem mesmo diante do apelo de Isnaldo Bulhões (MDB).

Bulhões argumentou que o assunto é de interesse unânime e chamou a atenção sobre a importância de aproveitar a presença dos parlamentares no plenário, que vai diminuindo em todas as casas legislativas do país, à medida que se aproxima o pleito eleitoral.

Caso não haja quórum para votação na sessão de amanhã, a apreciação do projeto só deve ser concluída a partir da próxima semana. Protocolado na Casa de Tavares Bastos há pouco mais de um mês, no dia 08 de maio, somente após aprovado em segunda discussão e redação final o PL segue para sanção do governador Renan Filho (MDB).

A expectativa é que, com a publicação da lei, o reajuste seja implantado ainda na folha salarial deste mês, cujo pagamento da primeira faixa ocorre em geral no último dia útil, ou seja, pago em folha suplementar.

Ainda foi lido, durante a sessão de hoje, o parecer favorável a aprovação do PL, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta também em 2,95% os subsídios do governador e do vice-governador. Rodrigo Cunha (PSDB) pediu adiamento da votação, alegando que gostaria de ouvir o pronunciamento de Renan Filho sobre o assunto.

O reajuste nos salários dos chefes do Executivo beneficia, em efeito cascata, outras categorias do funcionalismo público, a exemplo dos delegados da Polícia Civil e fiscais de renda, cujos subsídios estão ligados à remuneração do governador.

Um parlamentar contou à reportagem que o pedido de adiamento feito por Cunha a esse parecer favorável foi o que motivou Tenório a discordar da realização da sessão extraordinária para aprovação do reajuste para os servidores estaduais.