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Publicado Quarta-Feira, 13/06/2018 07:49 | Atualizado Quarta-Feira, 13/06/2018 07:51

Por: G1AL

Comissões da Assembleia aprovam projeto de reajuste salarial de 2,95% para servidores de Alagoas

Agora, o projeto vai ser votado no plenário. Em caso de aprovação dos deputados, será enviado para sanção do governador Renan Filho.
 

Foto por: Divulgação

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Orçamento e Finanças, além da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que prevê reajuste de 2.95% dos salários dos servidores públicos estaduais.

O projeto é de autoria governamental. Agora, o projeto pode ser votado pelos deputados no plenário da ALE. Em caso de aprovação dos deputados, o projeto será enviado para sanção do governador Renan Filho (MDB) para se tornar lei.

Os pareceres referentes ao projeto dispõem sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.

O percentual é extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões.

Segundo a ALE, como a matéria deu entrada na Casa no dia 8 de maio, os deputados Francisco Tenório (PMN) e Bruno Toledo (Pros) apresentaram uma emenda para que a vigência do reajuste seja retroativa a partir do dia 1º de maio, que é a data base dos servidores públicos.

“A ideia da retroatividade se deu para evitar que os funcionários públicos tenham prejuízos, já que o projeto só chegou na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio e dizia que a lei só entraria em vigor na data de sua publicação”, afirmou o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório.

Não serão destinatários desta Lei os profissionais do magistério, favorecidos pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 
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