O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) informou, nesta quinta-feira, 04, que 15 gestores e ex-gestores alagoanos que estão em débito com a Eletrobras Distribuição Alagoas. Somada, a dívida dos municípios chega a quase R$ 3 milhões. Esse valor pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015.

De acordo com o MPC/AL, somente os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho D’Água do Casado totalizam R$2.292.701,13, o que correspondem a 78,98% do total dos débitos reclamados. Segundo o procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, os casos trazidos ao conhecimento do MPC/AL pela concessionária, indicam a possível ocorrência de dano ao erário, que se confirmados, impõem aos responsáveis o dever de integral ressarcimento.

De acordo com as Correspondências Externas enviadas pela Eletrobras, os municípios de Água Branca, Batalha, Barra de Santo Antônio, Campo Alegre, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Olho D’Água do Casado, Piaçabuçu, Piranhas, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú e São Miguel dos Campos, estão com pendências junto à concessionária. 

“Independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”, esclareceu o procurador.

Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UFPAL, aos gestores responsáveis pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

O MPC afirma que é necessário que os gestores e ex-gestores sejam intimados a se manifestarem, de modo que possam exercer seus direitos ao contraditório e à ampla defesa.

A Assessoria de comunicação da cidade Barra de Santo Antônio foi, até o momento, a única a se pronunciar sobre o caso. De acordo com a assessoria, a Secretaria de Finanças do município informou que o débito da gestão anterior foi negociado e que o município saiu da lista de inadimplência da Eletrobras.