TRE/AL mantém cassação dos mandatos do prefeito e vice de Santa Luzia do Norte
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) manteve, por unanimidade de votos, na tarde desta segunda-feira (11), a sentença judicial da 41ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito e vice do município de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB) e José Ailton Nascimento (PTC). Ao proferir a sentença, o presidente da corte eleitoral, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou que o presidente da Câmara dos Vereadores do Município, vereador José Alberto Hermenegildo (Pros), assuma imediatamente o cargo de prefeito.
Os problemas com ex- prefeito Edson Mateus e a justiça começaram antes dele assumir o cargo. No dia 15 de dezembro 2016, foi preso por abuso sexual de menores. Ele foi acusado de participar de uma festa que teria orgias com menores, evento que foi filmado e se deu como suposta comemoração das eleições. Ele sempre negou a acusação de abuso sexual, mas o vídeo circulou na internet.
Edson Mateus assumiu o cargo na prisão e ficou despachando, preso, no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros. O vice-prefeito ficava dando suporte na sede municipal.
Em setembro, voltou a ser novamente afastado por decisão judicial, desta vez por abuso de poder econômico. Uma investigação da Polícia Federal encontrou no celular do ex-prefeito gravações nas quais ele oferece vantagens em dinheiro, bens e remédios para dezenas de eleitores. Através de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice José Ailton ficou no cargo.
Na tarde desta segunda-feira (11), depois da leitura do parecer do relator contra o recurso de defesa do ex-prefeito, o desembargador Paulo Zacarias concluiu que existem provas substâncias da prática de abuso de poder econômico e orientou a corte eleitora a manter a decisão da 41ª Vara Eleitoral que cassou o ex-prefeito. Os sete desembargadores do TRE acataram a orientação.
O advogado de defesa, Gustavo Ferreira, depois de ouvir a decisão unânime de afastar e tornar Edson Mateus inelegível por oito anos, afirmou que vai recorrer contra a decisão no TSE. Mas, até decisão final da suprema corte eleitoral, a administração de Santa Luzia será exercida pela presidente da Câmara dos vereadores da cidade.
Os problemas com ex- prefeito Edson Mateus e a justiça começaram antes dele assumir o cargo. No dia 15 de dezembro 2016, foi preso por abuso sexual de menores. Ele foi acusado de participar de uma festa que teria orgias com menores, evento que foi filmado e se deu como suposta comemoração das eleições. Ele sempre negou a acusação de abuso sexual, mas o vídeo circulou na internet.
Edson Mateus assumiu o cargo na prisão e ficou despachando, preso, no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros. O vice-prefeito ficava dando suporte na sede municipal.
Em setembro, voltou a ser novamente afastado por decisão judicial, desta vez por abuso de poder econômico. Uma investigação da Polícia Federal encontrou no celular do ex-prefeito gravações nas quais ele oferece vantagens em dinheiro, bens e remédios para dezenas de eleitores. Através de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice José Ailton ficou no cargo.
Na tarde desta segunda-feira (11), depois da leitura do parecer do relator contra o recurso de defesa do ex-prefeito, o desembargador Paulo Zacarias concluiu que existem provas substâncias da prática de abuso de poder econômico e orientou a corte eleitora a manter a decisão da 41ª Vara Eleitoral que cassou o ex-prefeito. Os sete desembargadores do TRE acataram a orientação.
O advogado de defesa, Gustavo Ferreira, depois de ouvir a decisão unânime de afastar e tornar Edson Mateus inelegível por oito anos, afirmou que vai recorrer contra a decisão no TSE. Mas, até decisão final da suprema corte eleitoral, a administração de Santa Luzia será exercida pela presidente da Câmara dos vereadores da cidade.
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