O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) entrou com uma ação civil pública ambiental para proteger e melhorar a qualidade do Rio Mundaú e do Complexo Lagunar Mundaú/Manguaba. A ação foi impetrada no último dia 16, mas a informação só foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (23).

Segundo o MPF, a ação é contra a União Federal, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Estado de Alagoas, e os municípios de Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.

O objetivo é exigir que os réus adotem medidas de proteção da saúde pública e bem-estar da população, através das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), destinadas ao esgotamento sanitário dos municípios banhados pelo rio e pelas lagoas.

A ação quer que os réus coloquem em prática o funcionamento das estações. A ação foi movida pela procuradora da República Niedja Kaspary a partir de um Inquérito Civil, que apurou a mortandade de peixes e demais espécimes da fauna aquática em razão de suposto lançamento indevido de resíduos no Rio Sumaúma.

Segundo o MPF, foi constatado que diversos problemas ambientais que atingiam o rio Mundaú e o Complexo Lagunar são causados pela intensa quantidade de lançamento de esgoto in natura.

A prefeitura de Muri disse que vai se informar sobre o assunto para se posicionar a respeito. O secretário de gestão de Santana do Mundaú, André Castro, afirmou que o município ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados pelo MPF.

Em 2006, a Secretaria de Estado da Infraestrutura informou ao MPF que Alagoas que estava sendo contemplada com recursos da União, por intermédio da Funasa, destinados ao Projeto Alvorada para execução dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.

O MPF afirma que buscou solucionar administrativamente a questão e que inclusive expediu recomendações aos municípios. No entanto, depois de tantas tentativas, os sistemas de esgotamento não foram colocados em devida operação e funcionamento.

A denúncia apontam que a maioria das obras não está concluída e nos poucos em que a execução das obras foi finalizada, há um completo estado de degradação devido à falta de manutenção.

Por conta disso, a ação também pede que os réus sejam proibidos de continuar lançando esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d'água e lagoas; que realizem exames de balneabilidade em suas águas, além de todos os pontos de coleta em cada um dos municípios, e publiquem os índices de poluição medidos regularmente pelo IMA, em veículos de comunicação de grande circulação local, apontando os locais impróprios para banho.

Por fim, a ação quer a condenação dos réus ao ressarcimento em dinheiro dos danos ambientais irreversíveis causados durante todo o tempo de poluição do rio e das lagoas, e que os valores sejam revertidos em favor de obras de proteção ao meio ambiente, com a necessária e prévia supervisão do Ministério Público Federal.