O decreto assinado na manhã desta quinta-feira (27) pelo governador Renan Filho traz perspectivas importantes para o segmento cárneo por meio da desoneração do ICMS. É que a norma vai fazer com que as produções locais se tornem mais atrativas para consumo, o que acarreta no estímulo à atividade produtiva, na geração de emprego e renda e na recuperação da competitividade em relação aos outros Estados.

Com a desoneração da cadeia da carne, o produtor local tem toda sua produção isenta do ICMS nas operações de saída interna com gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno e de produtos comestíveis e não comestíveis resultantes do seu abate. A norma, porém, só é válida para os abatedouros que possuam selo de inspeção sanitária, garantindo a qualidade dos produtos comercializados.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o desenvolvimento da norma foi discutido ao longo de seis meses pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Agricultura com o setor agropecuário e, ainda, com os setores atacadista, varejista e industrial para que se chegasse a uma solução equilibrada que não prejudicasse nenhuma das áreas.

“Ao tratar uma desoneração tributária, é preciso se preocupar com todos os lados da discussão para não errar na calibração do que se propõe. A discussão foi muito técnica e objetivou fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva para gerar mais emprego e renda, da mesma maneira como foi feito com a cadeia do leite e frango”, ressaltou o secretário da Fazenda.

Ao mesmo tempo, acrescenta o chefe da Fazenda, o Estado de Alagoas introduziu a Substituição Tributária de Alimentos, o que faz com que os produtos vindos de fora paguem o ICMS com maior qualidade na fiscalização, com a aplicação da MVA de 30%, enquanto o que é produzido dentro do estado passa a ter carga tributária zero.

“Com a ST [Substituição Tributária] de alimentos, vamos tributar mais corretamente o que vem de fora, ajustando a pauta tributária destes produtos nas fronteiras, e valorizar o que está sendo produzido aqui dentro. Isso vai estimular a compra com estes produtores locais, gerando grande competitividade, maior margem de lucro aos empresários, melhor preço aos consumidores, maior produção e mais empregos, fazendo com que a cadeia seja autossustentável”, ratificou Santoro.

Resultados

Exemplo da efetividade da política adotada pelo Governo de Alagoas foi citado, durante a abertura do 19º Proleite, nesta quinta, pelo presidente Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, ao destacar que após a desoneração da cadeia do leite, iniciada em agosto de 2015, um grande distribuidor do Estado, que nunca havia comprado queijo dos produtores locais, passou a comprar cinco toneladas de mussarela por semana, movimentando a atividade econômica do setor.

O depoimento, relatou Santoro, gera clareza de que o governo estadual está lidando com uma política moderna e eficiente, capaz de incrementar a arrecadação e atrair, a partir de agora, novos investimentos produtivos para Alagoas.