Durante a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitora (TER/AL) desta quinta-feira (20), o desembargador Fábio Henrique Gomes, votou favorável à cassação do mandato do deputado estadual Marquinhos Madeira, (PMDB), sob a acusação de compra de votos em União dos Palmares.

Durante a sessão passada, Fábio Henrique havia pedido vistas ao processo, mesmo cinco desembargadores tendo votado a favor da cassação. Ao proferir seu voto o desembargador apontou que os depoimentos colhidos durante o processo de investigação mostram que houve o crime eleitoral de compra de votos e que o valor pago era de R$ 170.

Marquinhos Madeira foi eleito pelo PT e hoje está no PMDB. Mesmo com o mandato cassado por 6 votos a 1, o parlamentar pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem precisar deixar o cargo. A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) é de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve como relator o desembargador José Carlos Malta Marques.


"Os depoimentos foram esclarecedores e apontaram que havia um esquema de compra de votos na cidade de União dos Palmares. O valor, de R$ 170, seria referente a três votos, mas algumas das pessoas que o venderam não chegaram a receber o dinheiro e, por isso, denunciaram o esquema", disse o desembargador.

O desembargador Alberto Maya foi o único a votar contra a perda de mandato, julgando improcedente o pedido de perda do mandato do deputado estadual.

Por se tratar de uma AIME, o desembargado Sebastião Costa, presidente do TRE, acompanhou o voto do relator, sendo favorável pela perda do mandato.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida que Marquinhos Madeira deve perder o mandato, Judson Cabral (PT) é quem deve assumir a vaga.

O deputado Marquinhos Madeira, encaminhou uma nota à imprensa falando sobre a decisão do TRE.

Confira na íntegra

Nota à imprensa

O Deputado Estadual Marquinhos Madeira (PMDB), diante dos fatos já levados ao conhecimento público, relacionados ao julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, cujo resultado foi pela cassação do mandato outorgado pelo povo alagoano, vem, por meio desta, levar ao conhecimento dos quase 27 mil eleitores que foram às urnas creditar o voto de confiança que, em momento algum, foi comprovada qualquer participação do parlamentar em prática eleitoral ilícita.

"Afirmo categoricamente, que eu e toda a minha equipe, inclusive a servidora da saúde do município de União dos Palmares, popularmente conhecida como Irmã Socorro, desconhecem todas as pessoas citadas na acusação, que por sinal, mostra-se contraditória, uma vez que eu, ou nenhum membro da equipe, foi visto distribuindo qualquer material de campanha ou dinheiro no município de União dos Palmares.

Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em resumo, baseada em denúncias realizadas por meio de ligações a um programa de rádio daquele município, e um suposto pedaço de papel contendo um número. Inclusive, as testemunhas ouvidas, informaram não conhecer a mim e nenhum dos meu assessores.

Outro fato que discordo, é do suplente, ex-deputado, Judson Cabral que foi derrotado com uma diferença de quase 10 mil votos - pessoa diretamente beneficiada com a condenação - ter sido aceito na ação como assistente simples de acusação.

Logo após o resultado das eleições de 2014, tornou-se evidente a perseguição a qual estou sendo submetido, através de inverdades e notícias plantadas em boa parte da mídia - muitas vezes sem me ser concebida a oportunidade de esclarecer os fatos - com o intuito de desconstruir minha imagem e colocar sob júdice o exercício da função a qual fui conduzido legitimamente pelo povo alagoano. Vale salientar, que independente dos votos em questão, ainda assim, eu seria reeleito com uma grande margem de diferença para o 1º suplente.

Por fim, tranquilizo a todos, pois irei recorrer da decisão, e continuo na Assembleia Legislativa, exercendo meu papel de representante não somente dos quase 27 mil eleitores, mas de todos os alagoanos".