Uma notícia sobre um leilão de 17 terrenos pertencentes à Prefeitura de Arapiraca causou estranhamento e polêmica na cidade. O projeto foi entregue na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (22) e será votado nesta segunda-feira (25).

A situação causou estranhamento devido ao fato que faltam apenas cinco meses para acabar o mandato da Prefeita Célia Rocha (PTB). Esta é a segunda vez, só em 2016, que a Prefeitura tenta aprovar projetos duvidosos para a cidade. O primeiro deles foi um empréstimo para implantar tecnologia na cidade, o valor total gasto para o Projeto iria custar R$ 20 milhões, deste valor R$ 11 milhões seriam voltados apenas para bancar uma consultoria na área. O projeto foi posto em dúvida e denunciado ao Ministério Público de Contas de Alagoas.

O projeto do leilão dos 17 terrenos, só foi levado a público neste domingo (24), apesar de prejudicar diretamente grande parte da população arapiraquense. Visto que alguns terrenos possuem mais de 20 mil metros quadrados e localizados em áreas nobres. Locais onde poderiam ser investidos, por exemplo, em projetos para o desenvolvimento da segunda maior cidade do agreste. Um dos terrenos é bem próximo ao Arapiraca Garden Shopping, este terreno tem mais de 23 mil metros quadrados.

O leilão dos terrenos está sendo chamado de leilão “papa-leguas”, devido à velocidade que a Prefeitura, fez e quer por o projeto em votação. Por isso, movimentos sociais da cidade já se manifestaram e disseram que, amanhã, farão um protesto na frente do prédio do Legislativo Municipal e irão denunciar o ato o Ministério Público.

Vale ressaltar em dezembro de 2015 a Prefeitura recebeu mais de R$ 140 milhões em precatórios do Fundeb. Essa verba poderia ser investida em qualquer área de atuação da Prefeitura. O que não explicaria a justificativa da Prefeitura, onde os terrenos seriam vendidos para manter a contrapartida da Prefeitura em programas e convênios em andamento.

Além dos movimentos sociais, o presidente do PSDB em Arapiraca, Rogério Teófilo, disse ser contra o leilão. Ele acredita que a medida irá dilapidar patrimônio público da cidade. “E ainda sugere dúvidas de que a motivação seja mesmo a alegada pelo poder executivo, já que na assinatura dos convênios com o governo federal para quaisquer programas ou obras, o município tem por obrigatoriedade apresentar condições de bancar as contrapartidas financeiras”, disse a nota enviada por Rogério Teófilo.

Para barrar as vendas dos terrenos o PSDB, também, irá acionar o MP.

Sobre o assunto, a assessoria de comunicação enviou uma nota à imprensa, na noite deste domingo. Veja a nota:

NOTA OFICIAL

Arapiraca tem avançando muito nos últimos anos, principalmente com obras que deixaram o município com uma nova imagem de desenvolvimento social e cultural.
Porém, assim como a maioria das cidades do Brasil, a crise também se instalou no município, que é dependente quase que exclusivamente de receitas vindas dos governos Estadual e Federal, o que tem diminuído a cada mês. Só em relação ao ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu mais de 10%.

Além disso, o pouco que Arapiraca arrecada com receitas próprias (são apenas 20% de adimplentes com o IPTU) é insuficiente para o andamento das obras que estão projetadas e que vão beneficiar milhares de arapiraquenses.

São cerca de R$80 milhões de recursos federais que estão previstos para realização de obras estruturantes para o município. Entre elas, estão a pavimentação de centenas de ruas, o saneamento básico em vários bairros, reforma do Parque Ceci Cunha, segunda parte de urbanização do Lago da Perucaba, andamento do Museu de Biologia e construção do Centro de Convenções e a Praça da Juventude.

Para que todas essas obras sejam uma realidade no município são necessárias as contrapartidas por parte da prefeitura. No entanto, com as dificuldades já acima reveladas, se tornou essencial e de forma urgente, a captação de recursos em novas fontes, a exemplo do que é feito em vários estados e municípios brasileiros.
Uma das boas alternativas encontradas, assim como acontece na esfera federal, por exemplo, é o leilão de espaços públicos de pouco uso ou de uso inadequado às suas funções.

Nesse sentido, e após estudos aprofundados e consulta aos órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público, a Prefeitura de Arapiraca resolveu dar início a um transparente, lícito, usual e recomendado processo de leilão de alguns terrenos, para promover a viabilidade financeira das contrapartidas que irão garantir as obras a serem contempladas no município.

Com base em levantamento de terrenos públicos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 17 terrenos, menos do que 5% dos imóveis pertencentes ao município, serão leiloados e os recursos advindos desse processo serão, exclusivamente destinados a contrapartida de obras estruturantes, conforme consonância com os termos legais.

Para isso, um projeto foi enviado e apresentado à Câmara Municipal, para que os vereadores fiquem cientes sobre todos os aspectos.

Por fim, o município consolida essa proposta, reiterando o compromisso de que o ato seja coberto de toda licitude, bem como a destinação de todo o montante arrecadado, em fé de que haja êxito em sua realização pública.

Tudo isso para que Arapiraca não perca os recursos federais para essas obras em andamento. Pois, é de conhecimento da toda a sociedade que, se não houver as contrapartidas financeiras, os recursos não mais virão e ainda correremos o risco de devolver os que já foram liberados. Enfatizando, ainda, que os recursos federais equivalem a 80% do valor das obras de nosso município.

A Prefeitura de Arapiraca reconhece a necessidade e urgência dessa iniciativa dada a situação econômica e financeira vivenciada em todo o país, ocasionando perdas e retração de investimentos e crescimento na economia. É salutar, portanto, que medidas administrativas responsáveis sejam tomadas afim de que a maioria da população de nossa cidade não seja prejudicada pela falta de posicionamento frente a uma situação atípica da nação brasileira.

Prefeitura de Arapiraca