A investigação que resultou na operação "Brotherhood", deflagrada na manhã desta terça-feira (28), pela Polícia Federal (PF), descobriu que uma organização criminosa, formada por representantes de cerca de 20 empresas, foi responsável por fraudar R$ 12 milhões em licitações para merendas escolares, gerando um rombo aos cofres públicos em pelo menos cinco municípios alagoanos. Detalhes da ação e do que foi descoberto até agora foram repassados à imprensa, durante uma entrevista coletiva.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de condução coercitiva e 20 de busca e apreensão em prédios públicos (sede da prefeitura e de secretarias) nos municípios de Traipu, Tanque d'Arca, Ibateguara. Os policiais também estiveram nas cidades de Arapiraca, Penedo, Cajueiro e Maceió para cumprimento das ordens.

O superintendente em exercício da PF em Alagoas, André Santos Costa, informou que estão sendo investigadas de 15 a 20 empresas, suspeitas de fraudar processos de licitações de compra de merenda escolar. A princípio, a fraude estaria em R$ 12 milhões. Mas só quatro processos foram analisados até agora. Ao todo são 9, logo o valor que pode ser desviado dos cofres públicos poderá ser bem maior.

Essas empresas, de acordo com a PF, são todas localizadas em Maceió. Das pessoas conduzidas à sede da instituição, no bairro de Jaraguá, em Maceió, um é secretário de Finanças e quatro são servidores. Eles teriam participado da fase pós-licitatória, na assinatura de documentos. Ainda não está comprovada a participação de nenhum prefeito.

Início das investigações

As investigações começaram em meados do ano passado, após a então Controladoria Geral da União (CGU) constatar irregularidades em licitações na cidade de Traipu. A PF foi envolvida e a partir da constatação se chegou aos outros municípios.

"Identificamos uma série de irregularidades, como superfaturamento, conluio entre empresas, uso de empresas fantasmas e de laranjas nas licitações e falhas no recebimento de alimentos. Em um dos municípios, as escolas ficaram quatro meses em greve e a merenda continuou sendo fornecida, quando esse contrato deveria ser reincidido", informou José William, chefe da CGU em Alagoas.

Todos esses fatos são recentes e aconteceram, de acordo com a PF e a CGU, entre 2012 e 2013. "Chama a atenção que são fatos recentes que vinham acontecendo há poucos anos. É mais comum que a Polícia Federal investigue fraudes mais antigas, mas a parceria com a CGU possibilitou que chegássemos a fatos recentes", disse Fábio Maia, delegado de Combate ao Crime Organizado.

Ação

A operação contou com 107 policiais federais e 15 servidores da CGU, que agora também vão participar da análise dos materiais que estão chegando. De acordo com o delegado Roberto Laureano Curi, de Combate à Corrupção, esses documentos não puderam ser solicitados antes para manter o sigilo das investigações.

Ele disse que, ao longo da semana, a papelada será analisada e fatos novos devem aparecer. Esse grupo de empresas atuava há, pelo menos, três anos. As provas mais robustas são de Traipu.

Crimes

Os representantes das empresas participavam da fraude desde a fase pré-licitatória. Todas as pessoas trazidas coercitivamente estão sendo ouvidas e podem ser indiciadas por diversos crimes. As pessoas que cederam os nomes para a constituição de empresas serão indiciadas por falsidade ideológica. As empresas e servidores direitamente envolvidos devem responder por fraude em licitação

E um dos secretários devem responder pelo artigo 96 da Lei de Licitações, que é tornar o processo mais oneroso. Na coletiva, os delegados não disseram de onde são os secretários ou quais são essas empresas.

De acordo com o delegado Roberto Laureano, o modus operandi desse grupo era diverso. "Em Traipu, por exemplo, todas as empresas contratadas para fornecimento de merenda eram de Maceió. Temos municípios que aderiam à cotação de preços de municípios a 180km de distância e que coincidentemente favoreciam sempre as mesmas empresas. Por que não aderir a um pregão de um município vizinho, que tem condições de entrega parecidas? Em outros casos os pregões já direcionavam para determinadas empresas que interessavam ou eles iam adiando ou dividindo os pregões para que outras empresa desistissem", explica.

Agora as investigações continuam com a análise dos documentos apreendidos hoje e também com o objetivo de saber quem ficou com esse dinheiro desviado. Depois de serem ouvidas, as pessoas conduzidas coercitivamente serão liberadas.

"Nota da prefeitura de Traipu:

Em relação à operação policial realizada na manhã desta terça-feira, a Prefeitura de Traipu esclarece que todos os documentos referentes a aquisição de merenda escolar, incluindo procedimentos licitatórios, foram entregues espontaneamente à Controladoria Geral da União em outubro do ano passado.

A Prefeitura mantém o compromisso de transparência na gestão municipal e colaboração com os órgãos de controle e fiscalização das contas públicas, estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos.

Em tempo, a Prefeitura de Traipu ressalta que somente nesta administração os estudantes do município tiveram acesso a merenda gratuita, de qualidade, com controle nutricional e todos os dias."