MPT ajuíza ação contra WA Motors por atraso de salário
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, através do Procurador Rafael Gazzaneo, ajuizou Ação de Execução na Justiça Trabalhista requerendo que a empresa WA Veículos LTDA - WA Motors seja obrigada a pagar R$ 20 mil de multa por descumprir Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa havia se comprometido a pagar os salários de seus empregados dentro do prazo legal, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, o que não foi cumprido.
Em setembro de 2015, após a assinatura do TAC, o MPT realizou inspeção no empreendimento, ocasião em que a empresa, ao ser interrogada, confessou ter atrasado o pagamento dos salários de seus empregados. De acordo com o TAC, a WA Motors pagaria multa pelo descumprimento das obrigações, independentemente do número de empregados encontrados em situação irregular.
O valor a ser pago - R$ 20 mil - será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos a serem posteriormente indicadas pelo MPT.
Obrigações
Com o TAC firmado, a empresa se compromete a abster-se de contratar ou manter trabalhadores sem proceder às anotações e aos registros de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A Wa Motors ainda deverá efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; ter transparência na quitação das verbas trabalhistas, implantando sistema de pagamento via depósito em conta bancária, em nome de cada empregado, com o consentimento deste; e fornecer vale-transporte.
Em setembro de 2015, após a assinatura do TAC, o MPT realizou inspeção no empreendimento, ocasião em que a empresa, ao ser interrogada, confessou ter atrasado o pagamento dos salários de seus empregados. De acordo com o TAC, a WA Motors pagaria multa pelo descumprimento das obrigações, independentemente do número de empregados encontrados em situação irregular.
O valor a ser pago - R$ 20 mil - será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos a serem posteriormente indicadas pelo MPT.
Obrigações
Com o TAC firmado, a empresa se compromete a abster-se de contratar ou manter trabalhadores sem proceder às anotações e aos registros de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A Wa Motors ainda deverá efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; ter transparência na quitação das verbas trabalhistas, implantando sistema de pagamento via depósito em conta bancária, em nome de cada empregado, com o consentimento deste; e fornecer vale-transporte.
Últimas Notícias
Cidades
Homem diz que mulher 'mereceu' ser ameaçada e agredida por não ter feito jantar dele, em Rio Largo
Arapiraca
Motorista embriagado e sem habilitação acelera carro contra PMs no Bosque das Arapiracas
Polícia
Homem em regime semiaberto assalta farmácia, mototaxista e outras duas pessoas em Arapiraca
Brasil / Mundo
Temporais no RS: sobe para 56 o número de mortos; pelo menos 356 mil estão sem luz e mais de 180 trechos de rodovias têm bloqueios
Entretenimento
Stenio Garcia é chantageado por garota de programa contratada pela esposa do ator
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral