Os advogados Augusto Jorge Granjeiro Costa e Júlio César da Silva deixaram a sede da Polícia Federal (PF), no bairro de Jaraguá, em Maceió, na tarde desta terça-feira (31), após terem a prisão preventiva revogada pela Justiça.

Eles estavam presos há menos de uma semana, por crime de exploração de prestígio, e passarão a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, além de não poder sair de casa. A polícia chama isso de "raio zero".

Granjeiro seria procurador do município de Marechal Deodoro, e Silva, um dos advogados do casal Janadaris e Sérgio Sfredo, suspeitos de mandar matar um advogado em março de 2014, na praia do Francês.

De acordo com a PF, os advogados foram presos em flagrante com R$ 100 mil, após denúncia do casal. O dinheiro teria sido pedido pelo procurador ao advogado dos Sfredo, para "comprar" a liberdade dos réus.

O advogado de Júlio César, Roberto Hermenegildo, que também é membro da Comissão Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), esteve na sede da PF para entregar o documento com a decisão judicial. Ele afirma que o cliente alega ter sido vítima de uma armação.

"O alvará foi encaminhado agora para a sede da PF, para que eles possam colocar a tornozeleira eletrônica no Copen [Centro de Operações Penitenciárias, no Sistema Prisional]. Eles vão ficar em prisão domiciliar, sem poder sair de casa. Na própria decisão diz que eles também não poderão ter contato com o casal Sfredo", explica Hermenegildo.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (30) pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. O juiz Sandro Augusto dos Santos explicou que a decisão da revogação da prisão aconteceu pela falta de uma Sala de Estado Maior para que os advogados ficassem detidos, conforme determina a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O ideal seria que o estado tivesse o mínimo de estrutura para essas situações. É lamentável que uma determinação judicial não possa ser cumprida como deveria. A única alternativa foi uma medida cautelar com o uso do monitoramento eletrônico”, disse o magistrado.

Santos afirma que os advogados não poderiam permanecer na sede da PF porque não há estrutura. “O preso provisório na condição de advogado não pode ser penalizado sendo custodiado em local condizente com o que o estatuto determina. O Estado precisa tomar as medidas necessárias para que situações como esta não se repitam”, reclamou.

Afastamento de juiz

Após a prisão dos advogados, o juiz Léo Denisson Bezerra, responsável pelo processo do casal Sfredo, decidiu se afastar do caso. Em sua decisão, divulgada nesta terça-feira, ele alega incompatibilidade para atuar na questão.

"Neste sentido, considerando a imperiosa necessidade de adotar providências jurídicas cabíveis, em face de todos àqueles que, nesse mar de calúnias, assim procederam, evidente que resta abalado o equilíbrio deste julgador para a contuta isenta da causa", afirma o juiz.