Pela segunda vez em menos de uma semana, alunos da rede pública estadual de Alagoas realizam um ato para cobrar por transporte escolar. Para chamar a atenção das autoridades competentes, eles decidiram sair pela faixa azul, na Avenida Fernandes Lima, em direção ao Palácio do Governo, no Centro, na manhã desta segunda-feira (2).

Os estudantes reclamam do fim do transporte público gratuito. Segundo o estudante Thalisson Alves, muitos alunos não têm como pagar pelo transporte e estão sem ir às aulas. "Uma proposta é o passe livre, mas isso pode demorar para ser votado. Por isso pedimos uma solução urgente", falou.

O presidente da Associação dos Estudantes de Alagoas, Pedro Mendes, explicou que o transporte oferecido pelo Estado foi suspenso no fim do ano. "Os alunos não foram comunicados e não foi tomada nenhuma medida que garanta a presença do aluno na sala de aula", expôs.

Oito viaturas e seis motos da Polícia Militar estão acompanhando o protesto. Um helicóptero da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) também acompanha a passeata.

Projeto Passe Livre

Três dias após os estudantes terem bloqueado a Fernades Lima, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) encaminhou oficialmente para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o Projeto de Lei que institui o passe livre estudantil para alunos da rede pública. A medida, que ainda vai ser apreciada pelo Legislativo, foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o chefe do Executivo, muitos estudantes deixam de ir para a escola porque a família não tem condições financeiras de suportar o alto gasto com transporte público.

Ainda segundo ele, a Constituição Federal estabelece no artigo 208 que é dever do Estado o fornecimento de transporte escolar apenas para os alunos do ensino fundamental, porém o Projeto de Lei visa a extensão do benefício para os estudantes do ensino médio da rede pública estadual.

O governador ainda ressalta que a renovação do serviço de transporte escolar estudantil, que teve a vigência do termo de parceria encerrada, não é conveniente já que com o passe livre fica assegurada a gratuidade no transporte público coletivo para os alunos no percurso residência-instituição de ensino-residência.

"O Programa Passe Livre terá um impacto direto nos índices de evasão escolar, e o transporte gratuito será um dos elementos essenciais para a efetividade do processo de aprendizado", disse.
Caso o projeto seja aprovado, apenas os estudantes que tiverem a frequência comprovada de, no mínimo, 75% é que terão direito ao benefício. O transporte será custeado pelo Estado por meio da aquisição de passagens aos estudantes beneficiados.

Os recursos serão provenientes do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual e, posteriormente, serão transferidos para a Transpal.

Na sexta-feira (27), o G1 informou que o chefe do Gabinete Civil de Alagoas, Fábio Farias, entregou ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Luiz Dantas (PSB), a mensagem governamental com o projeto para implantação do Passe Livre. Dantas garantiu que na próxima terça-feira (3), o projeto será lido em plenário, e tramitará em regime de urgência.

A necessidade de rapidez na apreciação e aprovação do projeto se justifica devido ao protesto de estudantes para cobrar o passe livre, que ocorreu na manhã de sexta, na principal avenida de Maceió, a Fernandes Lima, no bairro do Farol.

O protesto interditou os dois sentidos da via e gerou um intenso congestionamento em diversos pontos da cidade.

De acordo com os alunos que estavam no local, o ato foi organizado porque muitos não têm condições de pagar passagens de ônibus, principalmente após o aumento da tarifa que passou de R$ 2,50 para R$ 2,75, no último dia 15 de fevereiro.