As ações de perseguição a transportadores complementares ligados a cooperativas promovidas pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas nas rodovias estaduais continuam prejudicando milhares de pessoas que dependem do transporte todos os dias. Nas abordagens, os fiscais terceirizados da Arsal obrigam os trabalhadores a efetuarem o transbordo e ainda aplicam multas.

A última das ações de fiscalização que perseguem os transportadores ligados a cooperativas aconteceu na manhã desta terça-feira (13), nas rodovias que passam pelas cidades de Teotonio Vilela, Arapiraca, Porto Real do Colégio e Penedo. Uma das vítimas foi o transportador José Sinaldo Santos Leal que efetua o transporte de passageiros há mais de 30 anos.

De acordo com as denúncias do transportador, os fiscais da Arsal, com apoio de policiais militares, efetuaram, na manhã desta terça-feira, a abordagem do veículo, tomaram-lhe os documentos do veículo, aplicaram multa e queriam obrigar os passageiros a descerem da van e ficarem largados na rodovia entre as cidades de Porto Real do Colégio e Arapiraca. “Cansado disso tudo, eu não permiti que os passageiros descessem. Já virou rotina para nós. Eles deram a multa e ainda levaram a minha habilitação”, desabafou.

O transportador disse, ainda, que só em 2014 recebeu oito multas nas operações da Arsal. “Para cada uma eu fui à Polícia [Civil] e fiz Boletim de Ocorrência. Até hoje nunca iniciaram uma investigação. Até para fazer um BO é complicado”, falou.

TRUCULÊNCIAS NAS OPERAÇÕES

Sinaldo Leal ainda salientou que os ficais foram usam de truculência durante as abordagens desconhecendo, inclusive, decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas favoráveis aos trabalhadores ligados a cooperativas. “Hoje, um dos fiscais disse que a Arsal não reconhece nenhuma decisão da justiça que seja favorável a nós trabalhadores, pagadores de impostos e pais de famílias. Os agentes ainda pediram que eu ficasse calado”, revoltou-se.

O presidente da Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente, também indignou-secom a truculência dos agentes que são terceirizados e não poderiam estar atuando nas rodovias. “Além disso, a Arsal sabe que não pode perseguir nossos trabalhadores, pois temos ações correndo na Justiça e já temos algumas decisões favoráveis”, frisou.

Por conta dessa perseguição, o presidente da Coopervan procurou na manhã desta terça-feira o novo comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Do Valle, para apresentar a problemática vivida pelos transportadores que envolve, também, com o crescimento da violência nas rodovias.

O comandante deixou claro que, na sede do 3º BPM, localizada às margens da rodovia AL-220, em Arapiraca, não aceitará nenhum veículo de transporte complementar apreendido em ações de fiscalização. Sobre as apreensões de documentos dos veículos ou dos transportadores, coronel Do Valle destacou que procurará o comandante do COPOM, Coronel Ivon, para que o mesmo fique ciente das decisões da Justiça e que as apreensões e notificações dos policiais militares envolvidos nas operações da Arsal sejam melhor analisadas.

O coronel Do Valle, após ouvir do presidente da Coopervan mais alguns casos de perseguições e irregularidades pediu que a entidade tome algumas providências. “Preparem um ofício documentando o que está acontecendo nas rodovias, quantos casos de assaltos, de apreensões irregulares de veículos. Nos comprometemos em intermediar conversas com o coronel Ivon”, concluiu.

OUTRA IRREGULARIDADE

Desde o dia nove passado, a Arsal está entregando aos transportadores que aguardam decisões da Justiça sobre as inúmeras falhas comprovadas no processo licitatório um ofício comunicando fria e sumariamente o cancelamento da chamada autorização provisória a partir daquela data. O documento está assinado por Nivaldo Cavalcante, que integra a Diretoria Especial de Transporte da Arsal.

Num contato telefônico feito na manhã desta terça-feira para a sede da Arsal em Maceió, uma servidora da Arsal, identificada apenas como Fernanda, informou a um diretor da Coopervan que Nivaldo Cavalcante está em licença paternidade de cinco dias e ninguém mais poderia falar sobre a situação. Ela também informou que ninguém mais poderia atender. “São tantos diretores na Arsal e, quando precisamos, nenhum está disponível. É uma agência pública e eles, querendo, ou não, têm a obrigação de atender o cidadão que precisa de solução para seus problemas”, disse.

“A revolta está visível em todos os transportadores complementares. Lamentamos que a Arsal continue nos perseguindo antes dos pronunciamentos da Justiça. Mesmo assim, não iremos desistir da nossa luta. Nos preocupamos também com as prováveis consequências fora do âmbito legal dessas perseguições. A única coisa que queremos é trabalhar”, finalizou Marcondes Prudente.