Os transportadores complementares estão contestando a Portaria N 11/2014, publicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), no último dia 10. No documento constam 200 nomes de aprovados no processo licitatório que foram excluídos do sistema por não terem cumprido o item 2.1.1. que os obrigava a se “cadastrarem como Pessoa Jurídica Individual até o dia 31 de dezembro de 2012, sob pena de cancelamento da Permissão”, conforme rege o documento.

A portaria da Arsal, de fato, segue o que diz o Edital. Porém, segundo as denúncias apresentadas com documentos, contradizem o órgão. De acordo com um transportador, que não quis ser identificado, dos 980 aprovados na licitação, apenas 80 cumpriram o prazo estabelecido na licitação. Portanto, existem 700 transportadores em condição irregular circulando normalmente nas rodovias, até porque não houve nenhuma prorrogação do prazo.

Um dos casos denunciados comprova que Jurandir da Silva Rocha constituiu sua empresa Pessoa Jurídica no dia 15 de janeiro passado. Ele faz a linha Porto Real do Colégio/Penedo. Outro caso de irregularidade está na empresa constituída pelo transportador Manuel Messias da Silva, cujas atividades foram iniciadas no dia dois de julho deste ano. Nesses dois casos, eles deveriam ter sido incluídos na lista divulgada pela Arsal.

E as denúncias vão mais além. “A suspeita é de que essas duas linhas tenham sido vendidas. Por isso, eles não foram incluídos na lista de excluídos. Se houver investigação, a verdade aparecerá, temos certeza disso. Sabemos que o Jurandir da Silva Rocha mora há muitos anos em São Paulo. Como ele pode estar dirigindo um veículo aqui em Alagoas? No relatório cadastrado arquivado na Secretaria da Fazenda, consta que ele apresentou documentos, supostamente falsificados, comprovando residência em São Sebastião”, revelou o transportador.

O TRANSPORTADOR FANTASMA

O denunciante revela, ainda, que um dos casos mais gritantes verificado na Portaria publicada pela Arsal é o que envolve um outro transportador já falecido há quase um ano. José Lins rodava na linha Teotonio Vilela a Penedo e faleceu num acidente de trânsito, juntamente com outros passageiros.

“O caso do José Lins é um pouco mais complicado. Cabe explicar que, antes do acidente, ele já havia sido excluído pela Comissão de Licitação em 24 de abril de 2012. No entanto, ele continuou rodando normalmente até o dia do trágico acidente que resultou em oito mortes e chocou a sociedade alagoana. Com a morte do transportador, ele deveria ser excluído naturalmente do sistema. Para nossa surpresa, o nome dele aparece agora como se estivesse vivo e rodando nas rodovias”, explicou.

O transportador denunciante revelou que “aqueles transportadores que não concordam com as normas ditadas pelo cartel com atuação nas rodovias são simplesmente perseguidos, têm seus veículos apreendidos e aplicações de multas absurdas. Só queremos que tudo isso seja esclarecido, que a Arsal explique essas novas e incontestáveis fraudes. Deixamos evidente que nossa expectativa é de que o novo governo atue de forma rígida dentro da Arsal. Não suportamos mais ser tratados como idiotas e marginais. Os marginais da história em questão não derramam seu suor dentro das vans todos os dias”, desabafou.