Ministério Público investiga Fábrica Proteica Alimentos por crime ambiental em Arapiraca
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou, nesta sexta-feira (31), um inquérito civil para apurar a denúncia de que a fábrica de ração para animais Proteica Alimento Ltda. atuaria em desconformidade com as normas ambientais e sanitárias. A representação foi feita pelos moradores dos bairros Boa Vista e Nova Esperança, que sofrem com o odor decorrente da suposta prática irregular, além da presença de diversos vetores, especialmente ratos, que estariam causando doenças à população.
No dia 09 de setembro de 2014, moradores dos Bairros Boa Vista e Nova Esperança, da cidade de Arapiraca, ofertaram denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE-AL), para que sejam tomadas providências quanto aos incômodos causados pela fábrica, que fica localizada na Rua Frei Damião de Bozzano, no bairro Boa Vista.
Na denúncia, na qual foi anexado um documento com 700 assinaturas de moradores dos dois bairros, a empresa é acusada de continuar a desrespeitar os valores socioambientais, pelo mal uso de sua propriedade e não respeitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. A indústria, que funciona no mesmo endereço há cerca de 15 anos, já havia sido denunciada em 2007 por poluição ambiental e sonora, mas, segundo os moradores, os transtornos continuam ocorrendo.
Segundo a publicação, os moradores dos bairros Boa Vista e Nova Esperança denunciaram que as irregularidades têm atraído diversos vetores, especialmente ratos, e que por consequência, estaria causando diversas doenças na população.
O MP considera que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e que é dever do Estado instituir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi acionado para realizar a perícia na área e constatação de dano ambiental, assim como a Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas para fazer uma fiscalização no local.
A partir do inquérito, o Ministério Público colherá informações sobre os fatos relatados e garantirá a adoção das medidas necessárias para a solução dos problemas que forem constatados. Para isso, o órgão estadual requisitará ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas perícia de constatação de dano ambiental e, à Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas, fiscalização no local em que os moradores alegam haver dano ambiental.
O promotor de Justiça Adivaldo Batista está à frente do procedimento, que vai apurar a veracidade da denúncia. “Nós solicitamos uma resposta à empresa, que, de forma oficial, negou todas as acusações de irregularidades. Para saber qual lado está com a razão, solicitamos aos órgãos competentes uma perícia no local em que a empresa desenvolve suas atividades. Caso o relatório técnico constate algum problema, vamos tomar as providências adequadas para regularizar a situação”, explicou.
No dia 09 de setembro de 2014, moradores dos Bairros Boa Vista e Nova Esperança, da cidade de Arapiraca, ofertaram denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE-AL), para que sejam tomadas providências quanto aos incômodos causados pela fábrica, que fica localizada na Rua Frei Damião de Bozzano, no bairro Boa Vista.
Na denúncia, na qual foi anexado um documento com 700 assinaturas de moradores dos dois bairros, a empresa é acusada de continuar a desrespeitar os valores socioambientais, pelo mal uso de sua propriedade e não respeitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. A indústria, que funciona no mesmo endereço há cerca de 15 anos, já havia sido denunciada em 2007 por poluição ambiental e sonora, mas, segundo os moradores, os transtornos continuam ocorrendo.
Segundo a publicação, os moradores dos bairros Boa Vista e Nova Esperança denunciaram que as irregularidades têm atraído diversos vetores, especialmente ratos, e que por consequência, estaria causando diversas doenças na população.
O MP considera que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e que é dever do Estado instituir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) foi acionado para realizar a perícia na área e constatação de dano ambiental, assim como a Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas para fazer uma fiscalização no local.
A partir do inquérito, o Ministério Público colherá informações sobre os fatos relatados e garantirá a adoção das medidas necessárias para a solução dos problemas que forem constatados. Para isso, o órgão estadual requisitará ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas perícia de constatação de dano ambiental e, à Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Alagoas, fiscalização no local em que os moradores alegam haver dano ambiental.
O promotor de Justiça Adivaldo Batista está à frente do procedimento, que vai apurar a veracidade da denúncia. “Nós solicitamos uma resposta à empresa, que, de forma oficial, negou todas as acusações de irregularidades. Para saber qual lado está com a razão, solicitamos aos órgãos competentes uma perícia no local em que a empresa desenvolve suas atividades. Caso o relatório técnico constate algum problema, vamos tomar as providências adequadas para regularizar a situação”, explicou.
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